{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":151382,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"A proposta de Aquisição de equipamentos de ar condicionado para Centros Educacionais e Núcleos de Educação Infantil tem como objetivo proporcionar melhores condições de conforto térmico, o que se enquadra na área finalística de Educação. Considerando que a Educação é uma área de competência primária do município, o objeto do Plano de Trabalho demonstra compatibilidade com as áreas de competências do executor da transferência especial [9, I, f]. Visto que a proposta consiste na Aquisição de equipamentos de ar condicionado, e não se destina a cobrir custos de pessoal ou encargos da dívida, a aplicação proposta está em conformidade com as vedações estabelecidas. Diante da análise do objeto da proposta, que se coaduna com as áreas de competência do ente beneficiário (Educação) e respeita as vedações impostas pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este Órgão Setorial insere o parecer conclusivo pela:APROVAÇÃO.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T21:35:18.475999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44985}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}