{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":155229,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Vila Lângaro/RS possui o planejamento RS24022TREG0081142025 cadastrado, em situação \"Aguardando análise\". Após realização de diligência, o município procedeu à adequação do item de composição em conformidade com o indicado neste plano de ação. No Plano de Ação  09032025-2-087719 / 2025, objeto desta análise, o município indicou o seguinte item:Aquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 1) mecânico tem capacidade para 23 passageiros adultos ou 29 estudantes sentados, com um comprimento máximo de 7.000 mm, peso bruto total (PBT) mínimo de 1.500 kg e deve incluir dispositivo para acessibilidade com poltrona móvel (DPM)Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor do veículo solicitado pelo município neste plano de ação totaliza R$ 436.266,80. O valor total indicado na emenda é de R$ R$ 396.000,00, restando um saldo de R$ 40.266,80, o qual foi indicado para complementação com recursos próprios pelo município.Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1.\tConsiderando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2.\tO planejamento RS24022TREG0081142025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3.\tNão haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4.\tEm observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação  09032025-2-087719 / 2025, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202528580005-ALCEU MOREIRA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-05T23:43:13.287999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44928},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154342,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-12-01T10:15:15.683999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44928}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}