{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":150799,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T12:29:38.288000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44927},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153858,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃOO presente parecer visa a avaliação do Plano de Ação nº 09032025-2-087337, referente à transferência especial de emenda parlamentar individual. Compete ao órgão setorial, no caso o FNDE, avaliar os planos de trabalho no Transferegov.br.A avaliação foi realizada de forma objetiva, conforme determina o Art. 6º, parágrafo único, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, abrangendo o correto preenchimento do plano de trabalho.Verificou-se que o plano de ação atende aos requisitos mínimos estabelecidos na referida Portaria Conjunta, especialmente no que tange ao detalhamento necessário no plano de trabalho (Art. 5º, § 1º, inciso I):1. Metas Detalhadas: As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho foram devidamente especificadas, incluindo aquisição de conjuntos aluno (CJA-03, CJA-04, CJA-06) e ar-condicionados, com indicação de quantidade, unidade e prazo de 36 meses.2. Vedação de Despesa: Foi declarada a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida.3. Conformidade de Valores: Os valores unitários dos itens estão em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 24/2024 do FNDE, que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliários Escolares pelo estado de Minas Gerais e seus municípios, conforme especificado no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 90010/2024.Dessa forma, o Plano de Ação, possui os elementos necessários para sua aprovação, conforme previsto no Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.2. CONCLUSÃOPelo exposto, o FNDE, no uso de suas competências como órgão setorial, emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-2-087337.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T18:39:27.035999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44927}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}