{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":153033,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Esta análise é de mérito técnico, conforme os anexos e as metas inseridas - pelo proponente - no sistema de transferências (metas de 1 a 7), apresenta um planejamento inicial, com cronograma e metas condizentes com etapas necessárias para a criação da Unidade de Conservação, cita-se etapas correlacionadas: diagnósticos ambiental, social, fundiário, consulta pública, elaboração e publicação de instrumento legal, Plano de Manejo, delimitação, gestão, monitoramento, educação ambiental e uso público.Entretanto, ressalva-se que para os Planos de Trabalho de convênios, conforme legislação, são requeridas exigências não atendidas nesta proposta, cita-se: não foram anexados a proposta os orçamentos à verificação da compatibilidade de custos. Desta forma, é de responsabilidade do município o atendimento da legislação de licitações e demais correlatas, na correta aplicação dos recursos, sob fiscalização do tribunal de contas estadual.O detalhamento do objeto apesar de trazer um mapa, não apresenta informações objetivas das áreas pretendidas (tamanho da UC estimado em hectares), e regime jurídico das propriedades que compõe a região (públicas ou privadas). Seguiu-se à análise as orientações do Comunicado Nº 39/2025 Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial Orçamento 2025 - 2º ciclo. Com relação ao item 6) Inciso VIII, faz-se a ressalva de que as despesas nesta proposta são integrais de custeio, Recomenda-se que os responsáveis pela análise de conformidade financeira avaliem este item verificando as demais emendas do autor, para o atendimento do percentual determinado no item 6) Inciso VIII.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T14:32:27.840000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44878}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}