{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154061,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOReferência: Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação Nº 09032025-2-086573. Beneficiário: Município de Colorado/PR. Objeto: Aquisição de Material Didático Complementar para a Educação. Valor Total (Custeio): R$ 990.000,00.Em atenção ao Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que determina a avaliação objetiva do correto preenchimento do Plano de Trabalho conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, este parecer conclui pela aprovação.Análise de Conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025:O órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) compete avaliar os Planos de Trabalho elaborados pelos entes beneficiários. A análise do Plano de Trabalho em epígrafe indica o cumprimento dos requisitos formais exigidos pela Portaria:1. Objeto e Finalidade: A finalidade (Educação Infantil e Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto indicado, que é a Aquisição de Material Didático Complementar para a Educação. A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do ente executor (Município de Colorado) está observada.2. Metas e Detalhamento: O plano de trabalho apresenta metas mensuráveis referentes ao valor total do plano (R$ 990.000,00). O detalhamento dos itens pleiteados está expresso nas Metas 1 a 17, as quais especificam quantidades, prazos (12 meses) e valores correspondentes para kits de material didático complementar destinados à educação infantil e ensino fundamental.3. Classificação Orçamentária: A classificação orçamentária do recurso (Função 12 – Educação, GND 3.3. – Outras Despesas Correntes, ND 3.3.90.30.00 – Material de Consumo) foi devidamente informada, indicando a alocação no orçamento próprio do beneficiário.4. Declarações Obrigatórias: O ente beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e serviço da dívida.5. Dados de Transparência: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social e tribunais de contas para notificação automática pelo Transferegov.br.6. Dados Bancários: As informações de banco (Caixa Econômica Federal), agência (1260-2) e situação da conta foram indicadas, aguardando a aprovação do plano de trabalho.Conclusão:Tendo em vista que o Município de Colorado cumpriu o correto preenchimento e detalhamento de todos os itens exigidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o Plano de Trabalho está em condições de ser aprovado, possibilitando a continuidade do ciclo de execução orçamentária para a emissão da nota de empenho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T19:53:22.291999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44763},{"id_plano_trabalho_analise_pt":150653,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T10:43:42.739000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44763}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}