{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154179,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER SUSCINTO – APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓrgão/Entidade Setorial: [Assumindo a função de Órgão Setorial do Sigpar para Educação, conforme Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025]Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, caput, inciso I da Constituição)Beneficiário: Município de Santarém Novo (PA)Plano de Ação Nº: 09032025-2-086272Objeto: Impressão de material gráficoValor: R$ 495.000,00 (Custeio)Em atenção ao processo de execução orçamentária e financeira referente à transferência especial do Município de Santarém Novo, e em cumprimento ao disposto no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o presente parecer conclusivo é emitido pela aprovação do Plano de Trabalho.A avaliação do Plano de Trabalho, realizada de forma objetiva, conforme determina o Parágrafo único do Art. 6º da Portaria, demonstrou o correto preenchimento dos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I:1. Detalhamento de Metas e Objetos: O Plano de Trabalho apresentou detalhamento minucioso do objeto de execução (\"Impressão de material gráfico\") e especificou 10 metas (Meta 1 a Meta 10). Cada meta descreve os objetos específicos (e.g., Cadernos brochuras, Livros didáticos complementares, Banner), a quantidade/unidade (QTD/UN) e o valor de custeio associado, totalizando R$ 495.000,00.2. Vinculação e Competência: A finalidade indicada (Educação / Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto proposto e à área de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.3. Conformidade Orçamentária e Legal: Foi informada a classificação orçamentária no orçamento próprio do beneficiário. Adicionalmente, foi apresentada a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18, Parágrafo único.4. Transparência e Controle: Foram indicados os e-mails dos conselhos locais e do Tribunal de Contas, para notificação automática do Transferegov.br.Dessa forma, o Plano de Trabalho está em conformidade com as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, cabendo a conclusão pela aprovação.Conclusão:Visto que o ente beneficiário cumpriu integralmente os requisitos de preenchimento e detalhamento do Plano de Trabalho, a avaliação resulta em:APROVAÇÃO (Art. 7º, I).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T21:35:15.412999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44721},{"id_plano_trabalho_analise_pt":150611,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T10:14:47.111999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44721}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}