{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154300,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Processo: Plano de Ação Nº 09032025-2-088171 Beneficiário: Município de Corguinho (03.501.525/0001-07) Objeto: Aquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Capital) Valor Total (Investimento): R$ 361.350,00I. Análise da Conformidade FormalEm cumprimento ao Art. 6º e Parágrafo Único da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que determina a avaliação objetiva do correto preenchimento do plano de trabalho, verificou-se que a entidade beneficiária apresentou o Plano de Trabalho devidamente instruído, atendendo aos requisitos formais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.O Município de Corguinho apresentou detalhadamente as informações requeridas, incluindo:1. Metas e Especificações: O plano descreve as metas mensuráveis [7b], com especificações mínimas, quantidades e valores.    ◦ Meta 1: Aquisição de 4 unidades de Lousa digital interativa (70 polegadas, resolução 4K UHD, Wi-Fi 2.4/5 GHz, etc.) no valor de R$ 241.718,32.    ◦ Meta 2: Aquisição de 4 unidades de Mesa interativa (polietileno, resolução mínima de 1920 x 1080 pixels) no valor de R$ 119.631,68.2. Dados Orçamentários e Legais: Foram informados a correta classificação orçamentária (4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente) e o prazo de execução (36 meses).3. Declaração de Vedação: Foi apresentada a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal e serviço da dívida, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"d\".4. Governança e Transparência: Foram indicados os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas (educacao@corguinho.ms.gov.br e ouvidoria@tce.ms.gov.br) para notificação automática do Transferegov.br.II. Conclusão e RecomendaçãoConsiderando que o plano de trabalho cumpriu integralmente os requisitos formais de preenchimento e detalhamento exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este Órgão Setorial do Sigpar, conforme disposto no Art. 7º, inciso I, emite parecer conclusivo pela aprovação do Plano de Ação Nº 09032025-2-088171.III. Observação sobre ValoresEmbora o plano de trabalho apresente detalhamentos das cotações (Mapas e Orçamentos anexados), observa-se que os valores unitários e totais propostos para os equipamentos de tecnologia (Lousa digital interativa e Mesa interativa) encontram-se em patamar um pouco elevado.Contudo, é necessário reconhecer que as especificações mínimas exigidas — como resolução 4K UHD e 70 polegadas para a lousa, e funcionalidades interativas para a mesa — indicam que os equipamentos são, de fato, de tecnologia de ponta e de alto desempenho, o que justifica o custo superior. O ente beneficiário deve garantir a correta aplicação dos recursos e a aderência estrita às especificações mínimas aprovadas durante o processo licitatório.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T23:57:15.002000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44718}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}