{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":150841,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T13:00:53.554999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44452},{"id_plano_trabalho_analise_pt":153146,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Este parecer técnico-setorial é emitido em conformidade com o Art. 6º e 7º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira da União das transferências especiais. Compete a este Órgão Setorial a avaliação objetiva do Plano de Trabalho, verificando seu correto preenchimento, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria Conjunta.2. ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOO Plano de Ação nº 09032025-2-088346, submetido pelo Município de Colorado do Oeste (RO), foi analisado com base nos requisitos da Portaria Conjunta e nas informações constantes no sistema Transferegov.br.2.1. Compatibilidade do Objeto e Finalidade: O objeto (\"Aquisição de Equipamentos de Informática, Eletroeletrônicos, Mobiliários e Material Permanente para as Escolas\") é compatível com as Finalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, áreas de competência deste executor.2.2. Metas Mensuráveis: Foram apresentadas 22 metas detalhadas (Meta 1 à Meta 22), especificando a quantidade e o tipo de material permanente a ser adquirido (ex.: condicionadores de ar, computadores desktop, mobiliário), atendendo ao requisito de metas mensuráveis. 2.3. Classificação Orçamentária e Vedação:• A alocação do recurso no orçamento próprio do beneficiário foi confirmada (Sim), sob a classificação 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente.• Foi apresentada a declaração formal de não destinação dos recursos para despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em observância ao Art. 18, Parágrafo único da Portaria.2.4. Preço de Mercado: Os valores unitários e totais previstos para as aquisições de material permanente e equipamentos estão dentro do preço praticado no mercado.3. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho do Município de Colorado do Oeste (RO) atende plenamente aos requisitos de preenchimento e elegibilidade dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta, e cumprindo a determinação de avaliação objetiva deste Órgão Setorial, o parecer conclusivo é pela APROVAÇÃO.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T15:16:20.188000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44452}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}