{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":154037,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao MEC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T19:43:29.040999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44430},{"id_plano_trabalho_analise_pt":154041,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.  Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.  O objeto da emenda consiste na “aquisição de computadores desktop, notebooks e gabinetes de recarga, que serão destinados à atualização de laboratórios fixos de informática e à implantação de laboratórios móveis em unidades escolares da rede municipal”.  Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.  Após análise, verificamos que o item originalmente considerado insuficiente foi contemplado na complementação de informações, atendendo aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada.  Diante do exposto, e considerando que todos os critérios previstos no §1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 foram atendidos, manifesta-se favoravelmente à aprovação do plano de trabalho para fins de ciência da transferência especial no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T19:44:32.585000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44430}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}