{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":153136,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. DA ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃOO presente parecer visa avaliar o Plano de Ação nº 09032025-2-088225, apresentado pelo Município de Cedro/CE, no âmbito da execução da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição.A avaliação objetiva do Plano de Trabalho abrangeu o preenchimento correto dos dados conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Constatou-se que:1. O Plano de Trabalho foi devidamente preenchido e enviado para análise.2. O objeto de execução (Climatização de Escolas) está compatível com as áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário e alinhado com a finalidade de Educação/Ensino Fundamental [7a, 31, 34, 35].3. As metas são mensuráveis e detalhadas, especificando a aquisição de 36 unidades de Ar-Condicionado de 12.000 BTUs e 18 unidades de 18.000 BTUs, com prazos de execução de 24 meses [7b, 35, 36].4. O beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal e encargos sociais, nem serviço da dívida [8d, 33], em observância ao disposto no art. 18, parágrafo único, da Portaria.5. O plano indicou a correta classificação orçamentária para alocação do recurso (12.361.0040.2.028) 44.90.52.00 [8c, 32].6. Conforme premissa desta análise, os valores unitários dos itens estão dentro dos preços praticados no mercado.2. DA CONCLUSÃOVerifica-se que o Plano de Ação nº 09032025-2-088225 atende aos critérios mínimos estabelecidos para a execução orçamentária e financeira da transferência especial, conforme o ciclo de avaliação estabelecido.Pelo exposto, este órgão setorial emite parecer favorável e conclui pela:APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032025-2-088225.A presente aprovação é emitida em estrita conformidade com as regras estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-14T15:13:34.230000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44420},{"id_plano_trabalho_analise_pt":150837,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T12:56:44.820999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44420}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}