{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":150775,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não é passível de custeio por esta Fundação.A FUNASA possui a Ação 21C9 Saneamento Básico em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Sua atuação se limita a implementar medidas estruturais de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, assentamentos da reforma agraria, dentre outras) que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, adotando soluções que considerem as características e especificidades regionais e locais, com vistas à melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.Entretanto, considerando o detalhamento apresentado para o objeto, verifica-se que a ação proposta não é passível de apoio financeiro pela FUNASA, pois no item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Esgotamento Sanitário”, e disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, “não são passíveis de apoio financeiro: Execução de sistema de esgotamento sanitário unitário ou combinado, ou seja, aquele em que os esgotos e as águas de chuvas são conduzidos dentro da mesma tubulação.”.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T12:15:23.306000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44114},{"id_plano_trabalho_analise_pt":151039,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01, 02, 03 e 04 - (implantação de fossas biodigestor, implantação de caixa de gordura, implantação de tanque e sumidouro e ligações domiciliares), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-11-12T15:45:13.094000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":44114}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}