{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":138189,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho apresentado para aquisição de equipamentos destinados à Sala Sensorial para pacientes com Transtorno do Espectro Autista da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguaçu-PR, ressaltamos que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição dos itens constantes no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025.Nesse sentido, informamos que somente poderão ser adquiridos os equipamentos que estejam expressamente previstos nesta Portaria, garantindo a conformidade com as normas vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.Diante disso, solicitamos que o Município realize:1.\tA verificação detalhada dos itens propostos na aquisição, adequando-os rigorosamente ao que está previsto na Portaria SNAS/MDS nº 47/2025;2.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), considerando que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas são superiores ao valor do recurso disponibilizado;3.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;4.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;5.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEAS;b. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 1  (UM) DIA para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail William.evangelista@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-10T16:02:08.262999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43940}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}