{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142473,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao plano de trabalho apresentado, verifica-se a proposta de aquisição de 750 kits de uniformes escolares (masculinos e femininos), compostos por:Kit Masculino: 1 conjunto de agasalho, 1 camiseta manga longa, 2 camisetas manga curta, 1 regata e 2 bermudas masculinas;Kit Feminino: 1 conjunto de agasalho, 1 camiseta manga longa, 2 camisetas manga curta, 1 regata e 2 shorts-saia.O valor total da emenda é de R$ 297.000,00, resultando em um custo médio de R$ 396,00 por kit, que contém 7 itens. Esse valor unitário sugere a necessidade de maior detalhamento e comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado, por meio de cotações ou orçamentos atualizados.Adicionalmente, observa-se que a despesa foi registrada na categoria GND 4 – Investimentos, quando, na realidade, a aquisição de uniformes escolares configura-se como despesa de custeio (GND 3 – Outras Despesas Correntes), por se tratar de material de uso corrente, não passível de incorporação ao patrimônio.Diante do exposto, solicita-se que a entidade complemente o plano de trabalho, apresentando:Cotações e/ou orçamentos de mercado que justifiquem os valores unitários estimados;Revisão da classificação orçamentária, ajustando a despesa para GND 3 – Custeio;Documento formal assinado contendo a relação detalhada dos itens, metas e objetivos.Ressalta-se que a ausência da devida complementação poderá acarretar a reprovação do plano de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-26T23:41:06.817000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43911}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}