{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144873,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECERAssunto: Solicitação de Complementação de Informações referente ao Plano de Ação Nº 09032025-079063, modalidade Transferência Especial, apresentado pelo MUNICIPIO DE DIADEMA.ContextoTrata-se de análise preliminar do Plano de Trabalho associado à Emenda Parlamentar 202543060003, no valor total de R$ 990.000,00, na modalidade de Transferência Especial. O Plano de Ação encontra-se na situação \"Enviado para análise\" e o objeto de execução é \"014 - Adquirir Material Escolar (Custeio)\".A Meta 1 do Plano de Trabalho detalha o objetivo como \"Aquisição de livros do gênero literário para os alunos da educação fundamental\", utilizando integralmente o recurso de Custeio (R$ 990.000,00).Análise e Solicitação de ComplementaçãoEm atenção ao Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que prevê a solicitação de complementação de informação, notamos que o Plano de Trabalho apresentado carece de detalhamento suficiente para a avaliação técnica e financeira da despesa.Dessa forma, solicitamos que o ente beneficiário (MUNICIPIO DE DIADEMA) complemente o Plano de Trabalho, especificando os seguintes itens pleiteados, conforme a Portaria Conjunta:1. Item (Livros): Detalhamento dos livros a serem adquiridos, incluindo a especificidade (títulos, temas, coleções ou características relevantes).2. Quantidade: O volume exato de livros a ser adquirido.3. Valor Unitário: O valor estimado de cada livro (ou lote/coleção, se for o caso).4. Editora: Indicação das editoras previstas.5. Anexo: Recomenda-se que o Plano de Trabalho completo e detalhado seja apresentado em anexo, reforçando a transparência e clareza dos objetivos.Destaque sobre a Natureza da Despesa (Custeio vs. Investimento)É fundamental que o beneficiário justifique e ajuste a classificação da despesa.• A emenda parlamentar foi classificada integralmente na modalidade Custeio (R$ 990.000,00).• Se os livros pleiteados destinam-se a meramente repor estoques ou serem consumidos rapidamente (o que geralmente não é o caso de livros literários para alunos), a classificação em custeio pode ser mantida.• No entanto, se a aquisição de livros tem como objetivo compor o acervo bibliográfico da rede de ensino, gerando um bem durável e permanente, a despesa deve ser reclassificada para a modalidade Investimento (despesa de capital).• Os recursos recebidos devem ser executados conforme a modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa indicada na transferência especial.O resultado da avaliação do plano de trabalho poderá ser a solicitação de complementação de informação, caso o plano não atenda às disposições pertinentes.RecomendaçãoSolicitar a complementação urgente do Plano de Trabalho para que o ente beneficiário forneça o detalhamento dos bens (livros) e revise a natureza orçamentária da despesa (Custeio/Investimento), conforme a finalidade real da aquisição e as regras de execução da Transferência Especial.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:53:50.911999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43901}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}