{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":121384,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de análise do Plano de Trabalho encaminhado no valor de R$ 198.000 para aquisição de 250 cestas básicas. A análise se dará em consonância com o disposto no inciso I do  § 1º  do Art. 5° da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; De acordob) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; As metas estão mensuráveis mas os valores unitários estão muito superiores aos valores praticados no mercado (R$ 792,00 por cesta básica)c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; Foi informado.d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Realizadoe) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22De acordo com INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; Não é possível avaliar a compatibilidade com as ações desenvolvidas no âmbito desta Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional visto não haver indicação dos beneficiários. Especificar se trata-se de ação de caráter emergencial ou socioassistencial de atendimento à famílias vulneráveis.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; eNão consta, providenciar.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-18T10:24:03.472999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43880}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}