{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144741,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O órgão setorial competente procedeu à avaliação objetiva do Plano de Trabalho, cuja finalidade é a aquisição de kits brinquedos.A avaliação abrangeu o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Verificou-se o atendimento aos requisitos obrigatórios, incluindo a compatibilidade do objeto com as áreas de competência do executor da transferência especial e a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas vedadas, como pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida.Considerando que o plano atende integralmente às disposições da Portaria Conjunta, a avaliação resulta na APROVAÇÃO do Plano de Trabalho para a execução orçamentária e financeira da transferência especial.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T15:53:15.555999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43867}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}