{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":119891,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos do inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, solicitamos que o ente informe a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s) contendo: (i) órgão; (ii) unidade orçamentária; (iii) função; (iv) subfunção; (v) programa/ação; (vi) projeto/atividade. Ressalta-se que o presente Plano de Ação está cadastrado sob o objeto \"\"114- Aquisição de Equipamentos Esportivos\"\". Assim, solicita-se que o ente beneficiário ajuste o objeto e suas respectivas metas de acordo com o escopo do objeto mencionado, que comporta, na sua execução, a aquisição e instalação de equipamentos permanentes de uso comunitário para atividades físicas, de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social. Por fim, destaca-se que o art. 8º, §7º, inciso II da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025 fixou os valores mínimos para a execução de cada objeto: a) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução de obras e serviços de engenharia; e b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a execução de outros objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia. Dessa forma, considerando o valor do recurso deste Plano de Ação, solicitamos que o ente beneficiário readeque o objeto segundo a normativa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-15T09:23:59.502999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43831}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}