{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144793,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao MEC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T16:41:53.796000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43787},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144799,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.  Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir material de apoio didático.  O objeto da emenda consiste na aquisição de sistema de alfabetização por letramento e reconhecimento fonético em inglês.  Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.  Após análise detalhada, verificamos que os dois elementos onde se solicitou a regularização para atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada foram parcialmente abordados em arquivo anexo denominado “Resposta a complementação”. Observa-se maior detalhamento das especificações técnicas do material e o modelo de contratação, mas seguem existindo imprecisões acerca da compatibilidade do valor da emenda proposta (R$198.000,00) e o cálculo do valor unitário do item multiplicado pelo número de estudantes atendidos - questão que demanda retificação para cumprimento do item “b) metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho”.  Além disto, solicita-se a inclusão das alterações também nos campos correspondentes do registro do Plano de Ação no sistema Transferegov.br, visto que a meta ainda está denominada, equivocadamente, como “SEIS MESES” - sendo que o prazo das ações no anexo também é distinto (12 meses para implementação, acesso à plataforma por 3 anos).  Quanto ao item “g”, solicita-se a inclusão do novo e-mail indicado no anexo, bem como a informação de um e-mail do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para notificação automática do Transferegov.br.  Dessa forma, considerando a necessidade de atendimento aos requisitos formais e técnicos acima indicados, entende-se pela solicitação de complementação de informação, a fim de viabilizar nova análise.  Solicitamos que tais complementações sejam realizadas até 03/10/2025, garantindo a conformidade legal do processo.  Por fim, orienta-se que, após a complementação, seja encaminhada notificação de atendimento para o e-mail: cgti@mec.gov.br, indicando no campo “Assunto” o número do Plano de Ação no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T16:45:36.362000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43787}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}