{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":123147,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Ponte Alta/SC possui o planejamento SC24022TREG2291072025 cadastrado, em situação \"Aguardando análise\". Destacamos que os modelos de veículos do planejamento estão em conformidade com os disponíveis no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023.No Plano de Ação 09032025-079204, o objeto é Aquisição de ônibus escolar zero quilômetro, com características que atendam as necessidades de segurança e bem estar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e que necessitam fazer uso do transporte escolar. Veículo de 44 lugares que será utilizados nas linhas/ rotas nas vias urbanas e rurais\".  Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1.\tIndicação do(s) modelo(s) de veículos escolares que pretende adquirir, considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2.\tCiência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3.\tCiência de que o planejamento do PAR 4 citado anteriormente (SC24022TREG2291072025) será analisado pela equipe do Programa Caminho da Escola, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T18:39:05.635000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43777},{"id_plano_trabalho_analise_pt":133290,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T23:45:31.916999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43777}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}