{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144675,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise refere-se à proposta apresentada no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. Verificou-se a ausência de documentos obrigatórios, conforme legislação vigente: •\tNão foi anexado o parecer prévio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), exigência prevista nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990.  •\tProgramação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. •\tEmail instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br.  Solicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T15:18:37.881000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43619}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}