{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144882,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Informo o resultado da análise técnica do Plano de Trabalho submetido pelo Ente Beneficiário, ESTADO DA BAHIA, referente à Emenda Parlamentar individual de execução obrigatória, na modalidade Transferência Especial, indicada pelo Deputado Federal Zé Neto (Nº 202591910008). O processo de execução orçamentária e financeira desta modalidade de transferência observa o disposto na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, a qual estabelece que cabe aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar avaliar os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no sistema Transferegov.br. A avaliação é objetiva e abrange o correto preenchimento do plano de trabalho.  Diante disto, o Plano de Trabalho 09032025-076981 / 2025, originalmente submetido para análise em 22/08/2025, apresenta os seguintes dados e conformidades: Objeto e Valor: O valor total da Transferência Especial é de R$ 495.000,00, destinado integralmente a Investimento (R$ 495.000,00), com Custeio de R$ 0,00. O objeto é a Aquisição de mobiliário para outros ambientes escolares, especificamente a aquisição de mobiliário tipo mesa executiva de reunião redonda e mesa de reunião cabeceira arredondada, para unidades escolares no município de Feira de Santana. Classificação Orçamentária: A despesa está classificada na Categoria de Despesa de Capital, sob o código 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente. A utilização dos recursos é em despesa de capital, em conformidade com o que autoriza a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, para a aquisição de mobiliário escolar. Metas e Prazo de Execução: A meta principal é a Aquisição de mobiliário para outros ambientes escolares das unidades localizadas no município de Feira de Santana. O plano prevê a aquisição de 670 unidades. O prazo de execução registrado no sistema é de 36 meses. O período previsto de execução no Plano de Trabalho é de setembro/2025 a setembro/2027. Declarações de Conformidade: O Ente Beneficiário declarou que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida, cumprindo a exigência normativa estabelecida no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"d\", e Art. 18, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. O Plano de Trabalho foi avaliado quanto ao seu correto preenchimento, conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Nesse sentido, considerando que o Plano de Trabalho atende aos requisitos de preenchimento e conformidade estabelecidos pela supracitada Portaria, e que o objeto está em linha com a destinação de despesa de capital para a Educação Básica (Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica): Indica-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-076981 / 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T18:09:24.880999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43458}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}