{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145996,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Para emissão de parecer conclusivo, solicitam-se as seguintes adequações na proposta apresentada: A)\tCNES:Informar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta -  o veículo não deverá ser vinculado a nenhum estabelecimento assistencial;A) JUSTIFICATIVA - DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃO ( O MODELO APRESENTA AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS)- Informar na justificativa o demonstrativo de necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco.- Informar na justificativa as referências da pactuação regional da ATENÇÃO HOSPITALAR E ESPECIALIZADA;- Informar na justificativa Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária e mensal de atendimentos;- OBSERVAÇÃO: RESSALTA-SE QUE A AMBULANCIA TIPO A DESTINA-SE A TRANSPORTE ELETIVO E PROGRAMADO, NÃO SENDO DESTINADA AO TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU DE PACIENTES COM RISCO.B)\tClassificação Orçamentária de Despesa•\tDetalhar a classificação Orçamentária de Despesa de acordo com proposta orçamentária.•\tFunção: 10 – Saúde  •\tSub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial  DOCUMENTAÇÕES:1.\tAnexar - O relatório do Sistema Nacional de Regulação (SISREG. Caso o município não utilize o SISREG, poderá ser apresentado outro relatório equivalente. O documento deve estar atualizado, datado e assinado pelo responsável, contendo registros de atendimento dos últimos três meses, no mínimo. É importante ressaltar que, mesmo no caso do SISREG, o relatório também deve estar devidamente assinado.2.\tAnexar - Declaração do Gestor;3.\tAnexar - Termo de Compromisso;4.\tAnexar: A Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada com validade máxima de 6 (seis) meses, que aprova a Unidade de Transporte Móvel – Ambulância Tipo A, contendo o número e o valor da proposta5.\tAnexar - Declaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de ambulância nos últimos 3 (três) anos.6.\tAnexar: Plano Anual de Saúde (PAS)QUANTITATIVO:Se necessário, REDUZIR o quantitativo de veículos considerando o intervalo populacional definido pela Portaria GM/MS n°1483/2021- Referência populacional para veículo - transporte eletivo- Intervalo populacional: 0 a 19.999 habitantes - 1 ambulância- Intervalo populacional: 20.000 a 49.999 habitantes - 2 ambulância- Intervalo populacional: 50.000 a 99.999 habitantes - 3 ambulância- Intervalo populacional: Acima de 100.000 habitantes - 4 ambulânciaIMPORTANTE: - Ajustar a DILIGÊNCIA o mais rápido possível considerando-se os prazos vigentes para execução de propostas.DÚVIDAS: - Para dúvidas relacionadas a problemas com o SISTEMA: 08006448001.- e-mail: investsus@saude.gov.br- Coordenação Geral de Atenção Hospitalar: (61) 3315.8979D) Modelos de Documentação:1)\tMODELO DE JUSTIFICATIVA “DETALHAMENTO DO OBJETO DE EXECUÇÃO”Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA)  e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional. Informo que ambulância Tipo A objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.2)\tTERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO A Considerando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2025, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.Firmo o presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS.3)\tDECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO AConsiderando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2025, declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA)  e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional.Firmo a presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado em PDF para ser enviado ao MS.DECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO A FINANCIADAS_________________________________________________ (Nome da Autoridade Declarante), ___________________________________ (Registro Geral n°), ATESTO, para fins de comprovação junto ao Ministério da Saúde, que o município ______________________ recebeu /ou não recebeu o quantitativo de _________ Ambulância Tipo A nos três últimos anos.Data\tNome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade\tNome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T17:35:01.832999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43389}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}