{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143361,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível:  - a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; - as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; - A ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; - Observa-se que a presente proposta trata da aquisição de materiais permanentes contemplados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM). Diante disso, orienta-se:1.\tQue sejam devidamente ajustados os valores, metas e quantidades dos equipamentos, devendo estes estar especificados de forma completa, sem abreviações, e em conformidade com os valores estabelecidos na RENEM;2.\tQue a proposta contemple não apenas a indicação dos valores de custeio, mas também os de investimento, considerando que a aquisição de material permanente deve ocorrer por meio da rubrica de Investimento, e não de Custeio.- o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-30T15:29:13.017000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43334}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}