{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":128152,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue:Solicita-se a especificação detalhada das metas apresentadas, considerando que cada meta deve corresponder a um item ou serviço contratado. Essa delimitação é necessária para garantir a clareza na execução, acompanhamento e avaliação das entregas pactuadas, bem como para assegurar a adequada prestação de contas dos recursos utilizad Recomenda-se que as metas sejam descritas de forma objetiva, individualizada e mensurável, permitindo a vinculação direta com os respectivos itens ou serviços a serem contratados.Também concordamos com a necessidade da indicação da ação orçamentária no plano de trabalho. A devolução do plano para adequação, com o intuito de assegurar o correto ajuste da Classificação Orçamentária de Despesa, é medida adequada. Reforçamos que o beneficiário deve informar corretamente o código da ação orçamentária do município ou estado, incluindo o respectivo código e descrição.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-25T15:20:23.832999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43332}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}