{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":138862,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecemos que o recurso não tem objeto da execução definido, porém o município informou a aquisição de veículos e definiu como finalidade: 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais, ou seja, aquisição de veículos para execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica ou Proteção Social Especial em um dos equipamentos públicos da assistência social (CRAS, CREAS Centro de Convivência etc.)3.\tRessaltamos que obrigatoriamente o tipo de veículo deve constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, inclusive informando a questão da acessibilidade.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-12T17:20:09.920999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43305}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}