{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":141991,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE COMPLEMENTAÇÃOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, ou se haverá aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro no CNEAS com status concluído há pelo menos 01 (um) ano;b.\tOfertar ao menos 01 (um) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009;c.\tPossuir declaração do registro de inscrição no respectivo conselho de assistência social do Município ou do Distrito Federal no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizadas e;d.\tPossuir o cadastro do CNEAS atualizado, incluindo a data do parecer de visita há pelo menos 02 (dois) anos;7.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / 245 – Serviços Socioassistenciais. EXCLUIR AS DEMAIS.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 1 (UM) DIA para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail douglas.querino@mds.gov.br ou telefone/whatsapp (61) 2030-1895.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-25T15:30:27.221000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43139},{"id_plano_trabalho_analise_pt":141198,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Trabalho encaminhado pelo município de Cornélio Procópio/PR, conclui-se que o objeto apresentado não se aplica às finalidades e competências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme descrito no próprio plano de trabalho, o qual se encontra relacionado a outro ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-23T15:54:06.955000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43139}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}