{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":139397,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme o item VII, do § 1º, Art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicitamos complementação do objeto para verificar se há compatibilidade com o Ministério da Pesca e Aquicultura.  Informa-se que para dar continuidade na análise técnica da emenda, é necessário incluir mais informações no Plano de Trabalho, que demonstrem a compatibilidade com as prerrogativas do MPA, e anexar documentos, preferencialmente, sobre a viabilidade econômica, administrativa e ambiental do objeto/meta, além de:* apresentar uma declaração dizendo que o objeto será usado apenas para atividades pesqueiras. (assinado pelo órgão responsável);* quais serão os tipos de pescados e quantas toneladas os beneficiado com o objeto pretendem produzir?;* tem permissão do MPA e ambiental para o uso do local na aquicultura? (Sim/Não, cópia dos documentos com a regularização do MPA e MMA - IBAMA);* as pessoas beneficiadas estão cadastradas no RGP? (apresentar um documento firmado pelo órgão responsável dizendo se estas família e pessoas que vão ser  beneficiadas com o objeto tem o cadastro no RGP);* há pessoa capacitada para a instalação e ou uso do objeto? (Sim/Não e comprovar que tem a capacitação ou fazer declaração de é capaz, assinado pelo técnico e órgão responsável);* quem serão os responsáveis pela manutenção e guarda dos objetos?;* quantas pessoas vão ser beneficiadas? (Cópia de documento que comprove a existência e necessidade destas pessoas);* o local onde o objeto vai ficar tem estrutura adequada? (Sim/Não e comprovar que a estrutura comporta esse tipo de objeto);* apresentar as necessidades e benefícios ao obter o objeto. (quais são os problemas de não ter o objeto e quais são os objetivos a serem alcançados ao obter os objetos e seus benefícios para a comunidade?).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-16T15:11:28.890999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43119}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}