{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144721,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Email instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou Não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Em relação a este item, Inserir da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que aprovou o projeto e Plano de Ação em Saúde (PAS), exigido como anexo. Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T15:42:43.738999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43073}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}