{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145707,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"I - preencher o plano de trabalho, informando:a) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;b) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;c) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; ed) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.e) indicar o banco e a agência de relacionamento para movimentação dos recursos a serem repassados;f) informar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa, conforme o ente beneficiário.g) Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T16:02:54.589000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":43000}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}