{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88912,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-02T14:19:19.877000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4298},{"id_plano_trabalho_analise_pt":27028,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":4298},{"id_plano_trabalho_analise_pt":24695,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise:META 1- Inciso I:Registramos que o objeto da operação possui aderência parcial à finalidade indicada relacionada à função “15-Urbanismo” e subfunção “451-Infraestrutura Urbana”.As ações orçamentárias desta unidade setorial não contemplam o apoio exclusivo à aquisição de lote sem vínculo com unidades habitacionais.Solicitamos a informação/declaração do ente se a aquisição do lote está vinculada à construção de unidades habitacionais de interesse social e a previsão de execução.- Inciso II:O planejamento da soma das metas 1 e 2 corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Esta análise trata da META 1.Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta.- Inciso III:Ratificar se a Atividade 1122 informada no Transferegov.br é a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso VIII:A meta é mensurável (UN), mas solicitamos ratificar o número total de lotes adquiridos (atualmente 1, no valor de R$ 400.000,00) e o número de unidades habitacionais de interesse social a serem produzidas.- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos IV, V, VI e VII atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":4298}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}