{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145850,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T16:38:40.005999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42926},{"id_plano_trabalho_analise_pt":145872,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Encaminhe-se novo parecer após a reanálise das complementações:O Plano de Ação 09032025-078643, de responsabilidade do MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO (MG), foi apresentado para análise com o status de \"Enviado para análise\". O plano visa a Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Educação Básica, com um valor total de R$ 224.509,00, sendo R$ 198.000,00 oriundos da emenda parlamentar na modalidade investimento.Em observância à PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, que exige a avaliação objetiva do Plano de Trabalho pelos órgãos setoriais do Sigpar (Art. 6º), e considerando a necessidade de cumprimento do princípio da economicidade na execução dos recursos, que deve observar a Lei nº 14.133/2021, identificou-se a necessidade de comprovação da aderência dos preços.O Plano de Trabalho detalha a compra de 40 aparelhos, incluindo itens como 29 aparelhos de 22.000 BTUs, cotados a R$ 6.600,00 cada, e outros itens de climatização. A compatibilidade desses valores unitários com os preços médios de mercado requer verificação.Dessa forma, o resultado da avaliação é a Solicitação de Complementação de Informação (Art. 7º, II). É essencial que o Município de Carmo do Rio Claro apresente justificativas detalhadas para os preços unitários estimados, ou promova a revisão dos valores e a readequação do Plano de Trabalho.Ressalta-se que não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho permaneçam em fase de complementação de informação (Art. 7º, § 5º), sendo responsabilidade do gestor do ente beneficiário a prestação das devidas informações para dar continuidade ao processo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T16:44:41.010000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42926}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}