{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145824,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme Parecer MDA 373 (46200269)a) A finalidade informada ainda apresenta inconsistência quanto à sua vinculação com o objeto da emenda parlamentar;b) Incompatibilidade no campo Classificação Orçamentária da Despesa (função e subfunção), contrariando o disposto no art. 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Portaria.c) Ausência de complementação das informações no prazo previsto pelo cronograma, em afronta ao art. 7º, §1º e §2º, que estabelecem a necessidade de adequação tempestiva.Considerando que as informações complementares não foram apresentadas de forma suficiente e dentro do prazo estabelecido, esta unidade opina pela reprovação do Plano de Trabalho, nos termos do art. 7º, § 2º, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T16:32:02.456000","valor_reprovado_pt":297000.0,"id_plano_trabalho":42889}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}