{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145224,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"II - solicitação de complementação de informação;A presente análise refere-se exclusivamente às Meta 01 (Reservatório 1 - Residencial Ana Maria Borges) e Meta 02 (Reservatório 2 - Residencial Nova Goianira). Em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025.Em continuidade a análise realizada em 01/10/2025, a proponente deve atender aos seguintes incisos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 para que o Plano de Trabalho seja aprovado:I  - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias; - Na aba “Dados Básicos” consta como objeto da execução “343 – Esgotamento Sanitário”, diferente da ação que consta nas metas 1 e 2, deve ser corrigido.IX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br; - Confirmar o e-mail apresentado.Deve ser apresentada declaração que comprove atendimento de etapa útil, indicando se os reservatórios serão instalados em um sistema já existente permitindo o usufruto imediato dos benefícios pela sociedade, que deverá estar descrita no Plano de Trabalho;”Diante do exposto, devolvemos o Plano de Ação em conformidade com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo ao que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos da citada Portaria.Registra-se que é obrigatório o atendimento das condicionantes estabelecidas no artigo nº 50 da Lei 11.455/2007, até a data do primeiro desembolso, conforme “MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 50 DA LEI 11.445/2007 PARA OS INSTRUMENTOS DE REPASSE E OS FINANCIAMENTOS SOB GESTÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES” anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T15:31:44.295000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42732}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}