{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":136900,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Art. 43. Para a análise e a aprovação das propostas de construção, reforma e ampliação de UVZ, devem ser apresentados, por parte da entidade proponente: a) descrição das atividades a serem desenvolvidas relativas a cada ambiente; b) relação funcional entre os blocos e os ambientes; c) estudo preliminar (planta térreo), assinado pelo arquiteto, com seu Registro de Responsabilidade Técnica - RRT; d) cronograma físico com detalhamento das metas; e) descrição das soluções adotadas relativas aos aspectos sanitários e ambientais, entre as quais abastecimento e reservatório de água, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, depósito, coleta e destino final de resíduos sólidos, sugere-se ainda adequação do texto, pois está apresentado como ação campanhas de castrações, atividades que não fazem parte das atribuições de uma UVZf) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.g)  a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; eh) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br.A complementação deve ser encaminhada com brevidade, observando-se o cronograma de execução de emendas parlamentares, disponível no comunicado 28/2025 no portal do Transferegov.Para esclarecimentos, entre em contato pelo telefone (61) 3315 3903.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-08T10:37:23.529999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42592}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}