{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144381,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda;b) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;c) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;d) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.e) Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. f) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, detalhamento do que será feito (objetivos e atividades) e como será medido o alcance dessas ações (metas), observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T09:35:46.273000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42383}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}