{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144392,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Gestor(a),Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, constatou-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como aos objetivos estabelecidos nas ações previstas para a consecução dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Em virtude dessa inconsistência, o Plano de Trabalho foi devolvido para complementação, sendo solicitado ao Município que proceda com os devidos ajustes no objeto e nas metas, em conformidade com o objeto de execução “278 - Contratos de Prestação de Serviços”, indicado pelo Parlamentar. Os itens que podem ser contemplados incluem:a) Contratos de prestação de serviços de pessoa física (para ações meio e não finalísticas no SUAS), ressaltando que para esses casos, não se aplica pagamento e contratação de pessoal - servidor público ou contratado - esses devem seguir os princípios da NOB RH estando vinculados à folha de pagamento da administração municipal. O caso aqui trata-se de prestador de serviços sem vínculos;b) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e vigilância, limpeza, transporte, copa e cozinha;c) Contratação de profissionais autônomos, tais como palestrantes e oficineiros; ed) Contratos de prestação de serviços relacionados a recursos materiais, como locação de mobiliário, equipamentos e veículos necessários à execução das ações socioassistenciais.Ressalta-se que é vedada a TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS de profissionais que fazem parte da equipe referência previstas no NOB RH SUAS.Solicita-se, ainda, que o Município informe em quais unidades públicas ou entidades da rede socioassistencial os recursos serão executados. Ressaltamos que, no caso de execução por entidade, esta deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), conforme normativas vigentes.Por fim, faz-se necessário que o Município atenda à presente demanda com a máxima celeridade, tendo em vista que o prazo para conclusão das análises se encerra em 03 de outubro de 2025, conforme estabelecido no Comunicado SEGES/MGI nº 28, de 03 de setembro de 2025.Para eventuais esclarecimentos, favor entrar em contato por meio do e-mail: ana.anastacio@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T09:57:32.290999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42288}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}