{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":124290,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto inserido nos Dados Básicos 272 - Consultoria Para Modernização E Simplificação Do Licenciamento De Construções, Obras E Edificações Dos Estados E Municípios não tem aderência com a descrição do Plano de Trabalho. Dessa forma, o Plano de Ação não mostra compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências deste órgão executor da transferência especial; Sugerimos a alteração do Objeto pré-definido, 272 - Consultoria Para Modernização E Simplificação Do Licenciamento De Construções, Obras E Edificações Dos Estados E Municípios, relacionado à finalidade 22 - Indústria, para objeto compatível com a finalidade 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais e envio para o órgão competente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-21T10:41:44.279000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42257}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}