{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146661,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Situação da Proposta: Diligência   DADOS DA ANÁLISE O MUNICIPIO DE JUNDIA (AL) através do Plano de ação: 09032025-076156, apresenta pleito para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA.   •\tEncaminhar a Resolução CIB aprovando o pleito da construção do mencionado serviço e demonstrando o total de recursos orçamentário-financeiros de custeio para execução da obra, aquisição de equipamentos e mobiliários e custeio para funcionamento que cada ente federativo (Município, Estado e/ou União) deverá arcar para viabilizar o pleno funcionamento do serviço a ser ampliado com a construção, conforme o Capítulo V, Seção V da Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30/03/2021. CIB encaminhada refere-se a proposta de recursos de emenda individuais e não de Transferências Especiais, citando a Portaria GM/MS No 6.904, de 28 de abril de 2025, devendo onerar a funcional programática 10.302.5118.8535 - Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, GND 4, na modalidade de aplicação 31 ou 41. Destinada a aprovacão de emdnas individuas. Não regulamenta sobre as trasnferencias especiais. A portaria correta é a A Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025 •\tMemorial descritivo da obra contendo no mínimo as seguintes informações: qual tipo de unidade a ser construída; quais tipos de unidades funcionais serão construídas (ambientes); quais especialidades que serão atendidas após o termino da obra. Documento deverá ser assinado pelo engenheiro responsável da obra e pelo gestor de saúde (estado ou município).   Não cabe o financiamento de construção de consultórios odontológicos dentro de unidade de atenção especializada, uma vez que a política de saúde bucal pertence a atenção básica de saúde.   Por fim, proposta não apta para aprovação, não possui documentação necessária para aprovação e informações incompatíveis com o pleito, inviabilização da proposta por decurso do prazo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T23:44:44.655000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42221}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}