{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142368,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-26T16:11:55.626999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42112},{"id_plano_trabalho_analise_pt":133114,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Barra do Ribeiro/RS possui o planejamento RS24022TREG2209592025 cadastrado para a iniciativa de aquisição de ônibus escolar para o ano de 2025. O item constante do planejamento está em conformidade com os do Pregão nº 06/2023.O Plano de Ação 09032025-077936 tem como objeto \"Aquisição de van.\". Destacamos, contudo, que o item pretendido (van) não é um dos modelos atendidos pelo Programa Caminho da Escola.Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1.\tIndicação do modelo de veículo escolar que pretende adquirir (diferente de van, minivan ou automóvel), considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2.\tCiência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3.\tCiência de que o planejamento RS24022TREG2209592025 deverá ter a indicação do mesmo modelo que considerar no plano de ação em tela, para que a análise técnica pela equipe do Programa Caminho da Escola seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T21:59:05.804000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42112}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}