{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142453,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Informa-se que o Plano de Trabalho será aprovado com necessidade de complementação, conforme as declarações anexas. O responsável compromete-se a apresentar, durante o desenvolvimento do objeto, as seguintes informações faltantes:1-Planta descritiva do objeto, acompanhada de documentos que comprovem que o local possui estrutura adequada para a instalação pretendida, bem como as certificações higiênico-sanitárias (HS) exigidas para o SISBI.2-Deve ser apresentado um projeto ou planta descritiva, assinado por um técnico habilitado (engenheiro responsável), juntamente com a aprovação do MAPA, atestando que a estrutura atende às condições higiênico-sanitárias exigidas pelo SISBI.3-Licença ambiental para a construção, emitida pelo órgão competente.4-Informações sobre as embarcações beneficiadas, incluindo:-Quantidade total de embarcações;-Quantas possuem Permissão Prévia de Pesca;-Quantas possuem Autorização de Pesca;-Quais os tipos (espécies) de pecados que serão beneficiados.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-26T20:17:45.423000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42066}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}