{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142009,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Constatou-se incompatibilidade entre o objeto indicado no Plano de Trabalho e a subfunção orçamentária cadastrada: A proposta foi vinculada à subfunção 301 – Atenção Primária à Saúde; contudo, o objeto refere-se à aquisição de um equipamento da atenção especializada, o que somente é permitido no âmbito da subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial, nos termos dos normativos aplicáveis. Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos. É obrigatório indicar a alocação do recurso no orçamento próprio do Beneficiário. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-25T15:55:24.104999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":42061}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}