{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145984,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira pela União das transferências especiais previstas no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, bem como estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Na análise realizada, foram identificadas inconsistências que inviabilizam o prosseguimento da proposta, em desconformidade com os regramentos da Portaria supracitada: Constatou-se divergência entre a finalidade cadastrada pelo Parlamentar (10-Saúde / 301-Atenção Básica) e o objeto indicado também pelo Parlamentar (040 - Ampliação De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde), o que torna o pleito incompatível com a execução dos recursos. Portanto, esta área técnica manifesta-se pela REPROVAÇÃO da proposta, considerando a incompatibilidade identificada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T17:30:25.407000","valor_reprovado_pt":396000.0,"id_plano_trabalho":42024}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}