{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":61078,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.\"","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T17:07:14.359000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4198},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87421,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, foi realizada a análise técnica do plano de ação cujo objeto trata da construção de arquibancadas e alambrados no campo de futebol do povoado de Nova União, previsto na Meta 01 – Investimento no Lazer, Cultura e Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Itabirinha.A análise considerou os seguintes aspectos:Finalidade Pública (Item I):Não é possível verificar com clareza a compatibilidade da finalidade com as competências institucionais do IPHAN.O objeto e a descrição da meta encontram-se genéricos, dificultando a aferição quanto à vinculação com a preservação ou valorização do patrimônio histórico e cultural. Recomenda-se que o beneficiário detalhe melhor a finalidade, indicando como a ação se relaciona com o aspecto cultural e patrimonial, e qual o vínculo da intervenção com bens ou práticas de valor cultural reconhecido.Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.Previsão de Início da Execução e Classificação Orçamentária (Item III):Preenchido, porém não conforme.Apesar de conter dados orçamentários, não segue o modelo exigido pela normativa vigente. O beneficiário deve apresentar a classificação orçamentária no seguinte formato:Função: [ex. 13 – Cultura]Subfunção: [ex. 913 – Patrimônio Histórico e Artístico]Ação: [ex. 2994 – Preservação de Bens Culturais]Natureza da Despesa: [ex. 44.90.52 – Equipamentos e Instalações Permanentes]Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.Definição de Etapas e Cronograma (Item VII):Atende ao requisito.Mensurabilidade das Metas (Item VIII):Inviável no estado atual.A meta carece de indicadores claros e objetivos que permitam o acompanhamento da execução. Recomenda-se que o beneficiário apresente elementos mensuráveis, como área construída, etapas concluídas, capacidade de atendimento, entre outros.Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito.Conclusão:A proposta apresenta potencial de relevância local, mas, no estado atual, não é possível concluir pela adequação da meta às competências institucionais do IPHAN, diante da generalidade da finalidade e da ausência de mensurabilidade adequada.Recomenda-se que o beneficiário:Detalhe melhor a finalidade do projeto, demonstrando seu vínculo com o patrimônio histórico ou cultural local;Reformule a classificação orçamentária conforme modelo previsto na normativa;Aprimore a mensurabilidade da meta, incluindo indicadores claros e objetivos.Após as correções recomendadas, será possível reavaliar a proposta quanto à sua pertinência e adequação institucional.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-27T10:28:31.813999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4198},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86361,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de atividades culturais;2. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura.   O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-22T22:28:02.668000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4198}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}