{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143638,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade.2.\tEsclarecemos que o recurso de GND 3 (custeio) com objeto sem objeto 284 - Custeio De Serviços com a finalidade 8 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).3.\tRessaltamos que no âmbito da assistência social os recursos de custeio com a finalidade nos serviços socioassistenciais, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencia Social (Suas), podem ser destinados a entidade privadas que atendam os requisitos de: a)\tpossuir o cadastro no CNEAS com o status de concluído há no mínimo 1 (um) ano, com a mesma oferta do serviço socioassistencial nacionalmente reconhecido declarada na inscrição do conselho de assistência social do Munícipio ou do Distrito Federal;b)\tpossuir o cadastro do CNEAS atualizado há pelo menos 2 (dois) anos; ec)\tpossuir declaração do registro de inscrição no respectivo conselho de assistência social do Município ou do Distrito Federal no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizadas. 4.\tNeste caso deve ser informado o CNPJ e endereço da entidade privada, bem como se ela atende aos requisitos.5.\tNa aba Dados Básicos deve EXCLUIR 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária e INCLUIR 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais.Sugerimos que após os ajustes, salve e entre em contato para que possamos verificar a correção, a fim de evitar nova solicitação de complementaçãoPor fim, esclarecemos que o município tem PRAZO IMEDIATO para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T09:21:55.009999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41919}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}