{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143294,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional CGEST/DIGAP/FNDE e Coordenação-Geral de Programas Especiais CGPES/DIGPA/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 3, 4 e 5 “MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL INAJÁ LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO INAJÁ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS) - MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DALILA BARBOSA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO RIO JORDÃO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS) - MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO BARBOSA TRINDADE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PURAQUÊ NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL (SISTEMA DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, SISTEMA DE VEDAÇÃO-PAREDES EM ALVENARIAS E MADEIRA, COBERTURA E SISTEMA DE INSTALAÇÕES HIDRAULI”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.No âmbito da Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES, que tange à análise das metas 1, (aquisição de materiais escolares), destaca-se que a aquisição de kits escolares é compatível com a educação básica e preços médios de mercado, indicando aderência. A Portaria interministerial exige que o plano apresente metas mensuráveis, para a Meta 1, o requisito está adequado. Entende-se pela aprovação da meta 1.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-30T16:06:27.699000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41822},{"id_plano_trabalho_analise_pt":143485,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-30T17:48:05.112999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41822}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}