{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":129628,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,A análise abaixo também consta no processo SEI/MDA nº 55000.009594/2025-72, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de INFORMAR ao beneficiário que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA, pois apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-26T11:09:27.534000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4178},{"id_plano_trabalho_analise_pt":138769,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-12T13:59:44.545000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4178},{"id_plano_trabalho_analise_pt":57422,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana.Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-18T07:51:47.104000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4178},{"id_plano_trabalho_analise_pt":85313,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,A análise abaixo também consta no processo SEI/MDA nº 55000.009594/2025-72, conforme segue:Após avaliação objetiva do plano de trabalho, da Transferência Especial, voltado à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao beneficiário referente:- FINALIDADE INDICADA: O Beneficiário deverá retificar as informações para contemplar a função e subfunção mais adequada que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.- MENSURABILIDADE DA META nº 1: \"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA\", tendo sua descrição objetiva, completa e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto (deve ser especificado os itens que compõe os serviços de \"Manutenção das atividades de abastecimento\", ou seja, aqueles que serão adquiridos/utilizados/contratados/instalados/etc). Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica \"UN\".- PÚBLICO ALVO NÃO IDENTIFICADO, ou seja, não foi possível identificar se o objeto e sua(s) respectiva(s) meta(s), deste plano de trabalho, tenham como objetivo final beneficiar os públicos específicos do MDA, que são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Após os ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para reanálise deste Ministério.Atenciosamente,Vinícius NettoDECOOP/SEAB/MDA27 99994-7870","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-20T10:30:40.820999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4178},{"id_plano_trabalho_analise_pt":134771,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-01T11:47:11.269000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4178}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}