{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145400,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-081221 / 2025Beneficiário: 23.097.454/0001-28 - MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (MG)1. CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:  a)\tNecessário que a gestão adeque o Plano de Trabalho e seus anexos de acordo com o de veículo de atendimento pré-hospitalar móvel a ser adquirido. Identificou-se que o Detalhamento do Objeto informa à aquisição de uma “AMBULANCIA UTI”, no entanto, possuem anexos referentes a Transporte Sanitário, bem como a informação de viagens agendadas em ambulância para atenderem pacientes em consulta eletiva. Devem ser mantidos na proposta somente as informações referentes ao objeto a ser adquirido. b)\tNecessário que a gestão informe se o CNES nº 2102056 está correto, considerando que o mesmo refere-se ao CENTRO DE SAUDE ANTONIO DE PADUA MOREIRA, com tipo de estabelecimento UNIDADE MISTA. No entanto, não se identificou essa unidade. No endereço informado no CNES identificou-se a existência do Hospital Municipal de Lagoa Grande, sendo assim, necessário informar se a ambulância será para essa unidade de saúde. c)\tÉ necessário informar qual o tipo de veículo de atendimento pré-hospitalar móvel será adquirido para a unidade de saúde, conforme critérios estabelecidos na Portaria Nº 2048, de 5 de novembro de 2002.d)\tNo Plano de Trabalho em Detalhamento do Objeto faz-se necessário justificar a necessidade de uma ambulância de suporte avançado e informar se o município possui os equipamentos médicos e a tripulação composta por 03 (três) profissionais, de acordo com a PT 2048/2002.Documentos obrigatórios:a)\tPrograma Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos e meta da proposta em questão. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T12:57:56.848999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41737}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}