{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":122962,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Caturaí/GO possui os planejamentosGO24022TREG0444952025, GO24022TREG0445002025 e GO24022TREG0445042025 cadastrados, em situação \"Aguardando análise\". Entretanto, os veículos indicados nos três planejamentos estão em desconformidade com os disponíveis no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023.No Plano de Ação 09032025-0832015, objeto desta análise, o município indicou como objeto \"Aquisição de uma Van para as atividades da Educação Básica do Município de Caturaí-GO\". Contudo, o veículo indicado não faz parte do rol de modelos atendidos pelo Programa Caminho da Escola. Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1.\tIndicação do modelo de veículo escolar que pretende adquirir (diferente de van ou minivan), considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2.\tCiência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3.\tIndicação de qual dos três planejamentos do PAR 4 citados anteriormente (GO24022TREG0444952025, GO24022TREG0445002025 ou GO24022TREG0445042025) será diligenciado para ajustes pelo município, para que a análise técnica pela equipe do Programa Caminho da Escola seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-19T16:20:03.070000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41609},{"id_plano_trabalho_analise_pt":132604,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Analisado pelo FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T19:56:43.098999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41609}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}