{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146519,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-082368 / 2025Beneficiário:  01.629.276/0001-04 - MUNICIPIO DE NOVO GAMA (GO)1. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   1.      Regularização formal da propriedade (certidão emitida por cartório de imóveis)A certidão apresentada diz ser destinada a Ginásio, com área de 3.347,50m2, certifica que o imóvel se encontra atualmente no Município de Novo Gama/ GO.Desta forma, é necessário que seja atualizada para o novo fim, sendo um estabelecimento de saúde.2.      Plano de Ação Regional de Atenção Integral às Urgências - Portaria IXApresentado CIB Resolução nº 1013/2025 - CIB Goiânia, 26 de agosto de 2025, aprovando o aditivo no Plano. ok3.      Compromisso da implantação da classificação de risco no acolhimento dos pacientesTermo de Compromisso OK, assinado em 10/09/2025.4.      Declaração da existência na área de cobertura da UPA 24h de SAMU 192 habilitado.Documento apresentado. OK5.      Declaração de capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objetoInserir documento6.      Declaração do chefe do poder executivo de comprovação de posseInserir documento7.      Declaração do gestor acerca da exclusividade de aplicação dos recursos financeirosInserir documento8.      Aprovação da implantação da UPA 24h pelo Conselho Municipal de SaúdeDocumento apresentado. Resolução nº 1013/2025 - CIB Goiânia, 26 de agosto de 2025. ok9.      Compromisso formal do gestor de prover a UPA 24h com Equipe Assistencial MultiprofissionalInserir documento10.  Pactuação do ente federado das grades de referência e contrarreferênciaInserir documento11.  Compromisso formal subscrito pelo gestor de pelo menos um dos hospitais integrantesFoi apresentado termo que está relatando a construção de um hospital com 60 leitos. Inserir documento12.  Deliberação/Ata de homologação da CIBOk.13.  Planta de locação e implantação do estabelecimento no terreno do endereço informadoInserir documento14.  Resolução da Secretaria de Saúde estadual, distrital ou municipalInserir documento ANÁLISE:Foi verificado, via google maps, que no endereço apresentado existe um Pronto Atendimento. Desta forma, solicitamos que seja esclarecida a finalidade da proposta. E encaminhado todos os documentos com as diligências solicitadas.Foi a presentado um termo de construção do hospital de pequeno porte que terá 60 leitos. Solicito apresentação de relatório que comprove a viabilidade de ter 1 hospital de pequeno porte e mais 1 UPA no município.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T21:46:04.241000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41542}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}