{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144105,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T16:28:39.362000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41348},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144835,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"De acordo com as regras de execução orçamentária para a transferência especial, estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, os recursos recebidos pelo Município de GRAVATAI deverão ser executados no mesmo grupo de natureza da despesa utilizado para a realização da transferência especial (capital/investimento), sendo vedada a aplicação de recursos de capital em despesas correntes (instalação), devendo ser observada a proibição de uso para custeio, conforme a regra de execução da despesa.Assim sendo, o Plano de Trabalho deve ser ajustado para evitar a utilização indevida de recursos de capital em despesas de custeio (como a instalação de equipamentos), em desacordo com o grupo de natureza da despesa em que a transferência foi realizada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:04:36.645000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41348}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}